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Fernando Luna

Rio de Janeiro (RJ)

Sobre mim

Advogado militante nas esferas Civeis (Imobiliário, Consumidor, Securitário, Família), Administrativa, Tributário e Penal , Administrador de Empresas, Pós graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. Residente no Rio de Janeiro

Publicações

(1)

Fernando Luna

Artigo · há 10 anos

A Ilegalidade e inconstitucionalidade da atuação dos detrans e da Policia Militar nos Estados na apreensão de veículos com IPVA em atraso

Por Fernando Luna* Para aqueles que desconhecem a legislação, o IPVA – Impostos Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo cobrado pelos Estados da Federação como já diz o próprio...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 18%

Direito Imobiliário, 18%

Direito Civil, 18%

Direito Tributário, 14%

Outras, 32%

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Comentários

(25)

Fernando Luna

Comentário · há 6 anos

Você sabe o que é Dúvida Registral?

Barbara Caliari · há 9 anos

parabéns Dra., foi muito esclarecedor porque estou com um caso desses em que o RGI pede em conta gotas as exigências, e a última nem por escrito, foi feita de forma informal.

Fernando Luna

Comentário · há 6 anos

Abandono de lar: Como ocorre e quais são as suas consequências?

Fabiano Caetano · há 10 anos

Belo artigo Dr. parabéns

Fernando Luna

Comentário · há 9 anos

Existe tolerância de excesso de velocidade?

Eduardo Cadore · há 11 anos

Qual a garantia que o proprietário do veículo tem que o radar/pardal está aferido? Com que base e critério foi usado os 7 km de margem de erro? E por quê para menos e não para mais? Conversa fiada pura para aumentar arrecadação sem criar novos tributos

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Recomendações

(5)

Isabelle Giannasi

Artigo · há 6 anos

Suscitação de dúvida registral: você sabe o que é?

É dever do Oficial do Registro de Imóveis verificar a validade e a legalidade de um título imobiliário apresentado perante o cartório, tais como: compra e venda, doação, instituição e convenção de...

Barbara Caliari

Artigo · há 9 anos

Você sabe o que é Dúvida Registral?

Você já tentou fazer o registro ou averbação de um imóvel em um cartório de registro de imóveis e o oficial entendeu por desqualificar seu título (uma escritura de compra e venda, por exemplo),...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Inteiro Teor · há 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX71001837001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇAO DO PREÇO - DEVER DE OUTORGA DE ESCRITURA. De acordo com o art. 1.418 do Código...

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